ajuste fiscal

3 Gastos Públicos desnecessários e não comentados

Escrevo um artigo para desagradar a todos. Contrario a Direita, por defender uma ideia da Esquerda, desagrado a Esquerda, por pleitear uma solução da Direita. Por fim, desmascaro os verdadeiros donos do poder, que nem sabem que uma crise está ocorrendo no país, nem querem saber. Deixo, então, um desafio a você, leitor: conhecer esses 3 tipos de gastos públicos considerados desnecessários por especialistas e a proposta de reduzi-los. Algo que o governo não faz.

Ocorre que, no meio da crise econômica (e política), o governo resolve “cortar na carne”, mas deixar a gordura.

É melhor cortar o músculo, que é carne dura, do que aquela gordurinha da carne de primeira. Afinal, sem a capa, a picanha não tem valor.

Quando falamos em “cortar na carne”, não estamos falando apenas de cortes de gastos bem aproveitados, como o Abono Permanência, que é o modo mais barato de se ter uma mão de obra qualificada e experiente: o servidor público já com possibilidade de se aposentar (paga-se a ele só 12% de seu salário).

Na verdade, o “cortar na carne” do governo também é expresso em aumento de impostos, como se o brasileiro não pagasse impostos suficientes. Isso é cortar na carne de quem está trabalhando pelo país.

A escolha do governo, baseada, na volta da CPMF, realmente é uma parte muito pequena do dinheiro das pessoas (alíquota de 0,20% de cada transação) e poderia ser paga com boa vontade, se o erário (dinheiro público) fosse bem aproveitado e se tudo de melhor já tivesse sido feito.

Mas o governo solta um pacote de medidas, ignora um sem número de propostas, como dos Auditores Fiscais, por exemplo, pelo IPVA dos jatinhos e lanchas (embora seja um tributo estadual, aliviaria a pressão dos Estados por dinheiro da União) e faz um ajuste da própria cabeça, sem tocar em pontos chave.

torneira

1 – A Medida de Esquerda (para conter juros não devidos)

Para conhecer essa medida, é necessário conhecer a composição dos gastos públicos da União:

gastos públicos

Basicamente, o que pesa no gasto público são, pela esquerda, os juros da dívida pública e, pela direita, os gastos da previdência social. Quem está certo? Em parte, ambos.

Ao contrário do que prega uma parte da esquerda, juros são algo que se deve pagar. Pois, sem segurança jurídica, travam-se os investimentos, por exemplo, pois ninguém está disposto a colocar suas economias em risco.

Os financiamentos que são feitos para ampliação de infraestrutura (construção de estradas, aeroportos, etc.) aumentam a produtividade e proporcionam crescimento econômico. Com esse crescimento econômico, o governo espera obter mais recursos, justamente para pagar o financiamento que se tomou (lembrando que o credor não pode pagar pelos desvios que se comete nesse percurso).

Ocorre que, segundo estudos de uma colega Auditora-Fiscal, há na dívida brasileira, débitos de origem “obscura”, como:

  • Valores que nunca chegaram a ser recebidos pela União, e que foram inscritos como débito;
  • Contratos com cláusula unilateral de aumento dos juros, em empréstimos estrangeiros (em outras palavras, no meio do financiamento, o país estrangeiro pôde aumentar os juros a seu bel prazer);

Toda auditoria serve para manter a moralidade e a correção de determinada contabilidade. Assim, não entendemos porque não é realizada de maneira sistemática uma auditoria da dívida brasileira, para garantir que situações como essas não ocorram.

Na posição de credor da União (afinal, somos investidores do Tesouro Direto, não somos?) e de cidadão, eu gostaria que fosse garantido que meus créditos não fossem colocados em risco pela existência de créditos fraudulentos.

Uma Auditoria séria e sistemática da Dívida Pública é a medida da esquerda que apoiamos.

contabilidade

2 – A Medida da Direita (para sanar o deficit previdenciário)

Há também propostas muito importantes para o equilíbrio dos gastos públicos mediante o reequilíbrio da deficitária previdência social brasileira.

Há quem negue deficit. Não entraremos em detalhes técnicos, mas o fato é que as contribuições diretamente sobre a folha de pagamento (seja de empregados, seja de patrões), somadas, não fazem frente aos gastos previdenciários. É aqui que se considera haver um desequilíbrio.

Para piorar a situação, além do governo não fazer nada para reformar a previdência, ainda cria meios para afundá-la mais, como a prorrogação infinita da política de ganho real do salário mínimo.

Não pense que estou atacando você, aposentado, pois no seu caso, já há direito adquirido e as aposentadorias são revistas, anualmente, ao menos, pela inflação. Dizemos “ao menos” porque as aposentadorias de 1 SM (um salário mínimo) são reajustadas a um índice que soma a inflação ao crescimento econômico.

E aí é que está um dos principais problemas: o reajuste do mínimo muito acima da inflação, principalmente se estendido às aposentadorias, é totalmente ineficaz e, ao contrário do que se pensa, não promove justiça social.

Além disso, é um grande desrespeito e a penalização daquele que contribui pelo teto, pois a cada ano a diferença entre o piso e o teto do INSS diminui, por conta do aumento exagerado do SM. Em 2004, o teto equivalia a 10 SM, em 2014, a apenas 6 e a previsão é de se chegar a 5 salários mínimos daqui a algum tempo.

O Fábio Giambiagi está rouco de tanto repetir os problemas do ganho real do salário mínimo. Somente com essa medida irresponsável, o governo mais do que dobrou o gasto com benefícios previdenciários em percentual do PIB na última década. Segundo Giambiagi, seria importante indexar as aposentadorias de SM por um sem número de razões:

  • devolver o senso de justiça às aposentadorias;
  • essa medida não gera perdas;
  • isso viabiliza uma política futura de melhorias na remuneração, porque alivia a pressão sobre o orçamento atual (isso depende de esse alívio no presente ser bem aproveitado);
  • evitar a bomba da aritmética demográfica que aponta para um aumento dos idosos e redução dos jovens (que são os que bancam a previdência);
  • o resto do mundo está fazendo isso.

Mas acho que todo aquele que contribui para a previdência, principalmente os mais novos, em vez de lutarem por uma irreal manutenção das condições atuais, deveriam defender as reformas, justamente para que, quando tiverem condições de aposentar, essa aposentadoria esteja assegurada.

Você, jovem, já imaginou se lá na frente, depois de contribuir por décadas, não puder se aposentar porque a Previdência for desfeita, por exemplo? Ou então, receber o mesmo que alguém que não contribuiu, sob a desculpa de que você contribuiu sob o “princípio da solidariedade” e que nunca houve uma relação garantida entre o que você pagou e o que receberá?

No próximo artigo, abordaremos a aberração do MEI, Micro Empreendedor Individual, pelo qual o governo oferece de maneira perdulária benefícios previdenciários a quem (praticamente) não contribui, abre uma porta para fraudes e cuja bomba, no futuro, estourará.

A medida da reforma previdenciária é a medida da Direita que defendemos para o equilíbrio das contas públicas.

stj

3 – A Medida da moralidade (para conter a luxúria togada)

O governo até propôs, em seu pacote, uma regulamentação das verbas que um funcionário público pode receber acima do teto do funcionalismo. O que, por si, já é um contra-senso (é, ou não é, teto?). Ocorre que, provavelmente, essa medida servirá somente para o Executivo, justamente o poder onde raríssimos são os casos de recebimentos além do teto.

Nada se fala da remuneração dos juízes, que há muito “julgaram”, eles mesmos (sic!), que não deveria mais respeitar o teto moral do funcionalismo.

Na remuneração de grande parte dos juízes, há um sem número de verbas consideradas indenizatórias, que na verdade, nada possuem de caráter de indenização. O rótulo indenizatório é conferido pelos tribunais apenas para poderem:

  1. Ultrapassar o teto;
  2. Deixar de pagar imposto de renda sobre uma verba nitidamente remuneratória.

Uma verba indenizatória, em sua essência (e o que ocorre no Executivo, por exemplo), exige a efetiva comprovação do gasto por parte do beneficiado. Assim, um “auxílio-paletó” só seria pago àquele magistrado que apresentasse, ao final do mês, as notas fiscais dos ternos Armani que adquiriu. Um “auxílio-moradia” (o magistrado não moraria em lugar nenhum, se não exercesse o cargo?) exigiria comprovante do aluguel.

Para eles, não há crise, pois existe aumento anual e só o de 2015 será de 14,6% (enquanto o resto do funcionalismo luta por 21% em 4 anos). A proposta de nova lei da magistratura só faltou prever “Auxílio Moradia em Miami”, para que o magistrado possa aproveitar seu merecido descanso em um local agradável.

Para fechar com chave de ouro, leia (leitura obrigatória), mas cuidado para não sentir enjoo ao final, esse texto do Marco Antônio Villa, historiador, para O Globo, mostrando o que ocorre quando você dá a alguém o poder de estipular os próprios salários: salários acima de 1 milhão, inclusive para viúvas, carros, comida e os respectivos garçons para servi-la, tudo à vontade.

Como tomar outras medidas de Ajuste, colocar toda a população e os trabalhadores para pagar “a conta”, enquanto ainda tem gente que está pedindo mais pratos (como a colenda Turma do STJ?).

A urgente moralização do Poder Judiciário Brasileiro, em respeito ao resto da nação, é a terceira medida que apoiamos do Ajuste Fiscal.

 

Mas quem proporá um Ajuste assim, atacando esses gastos desnecessários e injustos? E você, de qual de nossas propostas discorda?

Gostando (ou não) das nossas ideias, compartilhe esse artigo e convide seus amigos para esse debate. Se não o fizermos, outras medidas serão tomadas, como sempre, à nossa revelia.

Mais sobre os assuntos:

author-photo

Eduardinho é Auditor da Receita Federal e educador na área de Finanças Pessoais. Criador do método Carteira Rica de enriquecimento, o autor compartilha suas dicas neste blog e vai ajudar você a transformar o modo como lidar com seus investimentos.

1 Comentário