A verdade surpreendente sobre o novo Fator Previdenciário

Como você já deve saber, pois foi muito noticiado, foram aprovadas novas regras para a previdência do INSS.

Como era antes? Antes, no caso da aposentadoria por tempo de serviço, existia o chamado fator previdenciário. Uma espécie de cálculo realizado para abater parte do valor do salário de benefício do aposentado (a aposentadoria que ele recebe), caso ele se aposentasse muito cedo, já que no Brasil não há limite mínimo de idade para se aposentar e a população está envelhecendo.

Como ficou? Basicamente, o Fator Previdenciário continua, inclusive com a mesma fórmula, mas poderá deixar de ser aplicado se o segurado alcançar os famigerados pontos que foram criados.

Aparentemente, tudo é fácil de entender e, se não é o melhor dos mundos para quem quer se aposentar, pelo menos foi algum avanço. Mas será?

O sistema de pontos

Somatório de Idade com Anos de Contribuição necessários para afastar o Fator Previdenciário serão:

Ano Homem Mulher
2015 95 85
2016 95 85
2017 95 85
2018 95 85
2019 96 86
2020 96 86
2021 97 87
2022 97 87
2023 98 88
2024 98 88
2025 99 89
2026 99 89
2027+ 100 90

Isso não significa que as pessoas se aposentarão com 90 ou 100 anos, mas somente que sua idade (exemplo: 65) com seu tempo de contribuição (exemplo: 35), deverão completar o somatório de 100 (65 + 35), a partir de 2022, para que a pessoa opte por não aplicar o fator previdenciário.

Simulação

Não basta acharmos que é uma vantagem, temos que realizar cálculos. Fizemos a simulação do seguinte indivíduo:

  • Homem de 60 anos
  • Cenário após 2026
  • Começou a contribuir com 23 anos
  • Contribuiu por 37 anos
  • Sobrevida IBGE: 21,8 anos (após 60)
  • Contribuiu + de 80% do tempo pelo teto

Vamos aos cálculos?

O Fator previdenciário será de: 0,9021

cálculo fator previdenciário

Assim, considerando o teto do INSS de R$ 4.663,75, essa pessoa está diante do seguinte dilema:


Aposentar-se agora com o benefício no valor de R$ 4.207,16

Aposentar-se 1 ano e 1/2 depois, aos 61,5 anos, com o benefício no valor de R$ 4.663,75

A conclusão precipitada, típica do brasileiro: Óbvio que é melhor trabalhar apenas 1 ano e meio a mais e conquistar o benefício completo. Afinal, “é tão pouco tempo”.

O problema desse pensamento está em desconsiderar o fluxo de caixa de um ano e meio de recebimento dos proventos.

Considerando-se uma aplicação com uma taxa de retorno de inflação + 5% ao ano (o que é bem fácil de se conseguir no Tesouro Direto), e desconsiderando-se a continuidade da contribuição previdenciária (pois o aposentado também contribui) o valor presente dos benefícios a serem recebidos em cada caso são:

fluxo de caixaCenário 1

Aposentando-se agora:

R$ 573.285,77

fluxoCenário 2

Aposentando-se em um ano e meio:

R$ 568.354,79

Valores necessários para, aplicados à taxa de 5% aa (+ inflação), fazer face ao benefício da aposentadoria até o evento falecimento. Basta trazer o fluxo de caixa a valor presente no primeiro caso e, no segundo, trazê-los a valor presente daqui a 1,5 anos e, novamente, trazer a valor presente para hoje. Aprenda a calcular.

Se considerássemos, ainda, que a contribuição do aposentado que recebe R$ 4.207,16 é 10% inferior à do que recebe R$ 4.663,75, a diferença seria ainda maior!

O problema é justamente desconsiderar o recebimento desde já do benefício da aposentadoria. E isso independe do fato de a pessoa aposentar e continuar trabalhando (afinal, nesse caso, ela recebe o salário e a aposentadoria).

A vantagem, portanto, de se esperar um pouco mais para se ver livre do fator previdenciário é ilusória caso a pessoa tenha conhecimento de finanças pessoais.

A solução ideal

A alternativa racional, no caso estudado, seria se aposentar, sujeitando-se ao fator previdenciário e, durante esse 1 ano e meio em que você ainda estaria disposto a trabalhar na empresa, continuar a fazê-lo! Só que, o valor da aposentadoria que você recebesse durante esse período, você deveria aplicar em um investimento com retorno de inflação + 5% (pelo menos). O Tesouro Ipca é uma ótima opção nesse sentido.

Veja bem, você teria que aplicar toda a aposentadoria durante esse período, não apenas um percentual dela. Afinal, se você não estivesse aposentado, nem a estaria recebendo.

O resultado seria que a aposentadoria do INSS após esse período, somada aos rendimentos proporcionados pela aplicação, seria superior ao valor a ser recebido sem a sujeição ao fator previdenciário.

Bônus: a desaposentação

Não bastassem os benefícios acima apresentados, ao se aposentar de maneira precoce e sujeito ao fator previdenciário, o segurado que ainda continuar trabalhando tem a opção de “concorrer” ao bilhete premiado da desaposentação.

A desaposentação é um pedido de revisão do benefício embasado no fato de o aposentado ter continuado a trabalhar por mais tempo. Portanto, caso não estivesse aposentado, estaria apto naquele momento a se aposentar com um benefício maior.

Somos a favor da possibilidade de desaposentação. Porém, não podemos fechar os olhos para o fato de que a única solução matematicamente possível é se ocorresse a devolução ao INSS dos valores recebidos durante o período já transcorrido entre a aposentadoria anterior e o pedido de revisão. Como essa solução é muito pesada para ser arcada à vista, o ideal seria um parcelamento de longo prazo ou o estabelecimento de uma carência para o novo valor da aposentadoria.

Como o governo nem aceita discutir a questão e buscar uma solução razoável para ambas as partes (aposentados e previdência), tem muito juiz concedendo a desaposentação e revisão do benefício sem a devolução da aposentadoria já recebida.

Isso é como um bilhete premiado! Não sabemos se o STF algum dia colocará um fim nessa maravilha. Mas, até lá, qualquer um pode se aposentar desde o primeiro momento em que for possível, continuar trabalhando (recebendo salário e aposentadoria) e, quando tiver tempo para aposentar com o valor integral do salário-benefício, requerer a revisão.

Qual a injustiça dessas decisões? Suponhamos dois colegas de trabalho com mesma idade.

Um resolve se aposentar tão logo quanto pode, sujeitando-se à redução máxima pelo fator previdenciário. O outro resolve se aposentar somente quando o fator alcançar o valor de 1. Ambos continuam trabalhando juntos, um aposentado (recebendo salário + aposentadoria), o outro só salário.

Essa situação continua por 5 longos anos! Período em que o aposentado recebeu do INSS o valor suficiente para, se poupado (já que ele continua com o salário) formar um enorme patrimônio (cerca de 190 mil reais, se investidos à taxa que apresentamos acima e se ele tiver aposentado com um fator de 0,6). O outro, abriu mão desses valores para aposentar-se com um benefício maior.

Ao final desse período, quando o segundo resolve solicitar a aposentadoria, feliz por todo seu esforço, já que agora conseguirá o valor integral (embora isso nem sempre seja vantagem, conforme calculamos acima), o outro entra com um pedido de revisão da aposentadoria e ambos passam a receber o mesmo valor.

Veja que são duas pessoas com mesma idade e que trabalharam o mesmo tempo encontram-se, ao final, em situação totalmente desigual, pois um recebeu, na justiça, um bônus de 190 mil reais.

Claro que, se fosse mais vantajosa a aposentadoria com fator previdenciário de “1”, talvez não valesse a pena trocar o certo pelo duvidoso. Mas não sendo verdadeira essa premissa, a opção de aposentar-se mais cedo é consideravelmente mais vantajosa em alguns casos.

Grande contribuição do Alex, nosso aluno, por email:

Muito bom o artigo. Eu só adicionaria a seguinte informação ao exemplo dos 2 aposentados com a mesma idade e tempo de serviço. O que se aposenta mais cedo ainda tem o saldo do FGTS liberado a mais tempo, podendo aplicar esse saldo num investimento seguro e com rendimento razoável como, por exemplo, o Tesouro Direto, além dos depósitos mensais que a empresa fará não mais na conta do FGTS, mas agora na conta corrente do aposentado. Dessa forma, além da diferença dos 190 mil, que você informou, o aposentado que se aposentou antes, ainda terá o saldo do FGTS liberado e os depósitos mensais do FGTS aplicados com uma taxa de rendimento (ou aplicação) bem maior do que a taxa paga pelo FGTS. Se esse aposentado tiver um plano de previdência complementar (quer privada, quer pública), onde ele comece a receber os rendimentos desse plano com sua aposentadoria, a diferença torna-se maior ainda. Ou seja, quanto mais o outro aposentado cochila, mais ele perde.

Um amigo nosso, o Christian Fernandes, que conhece muito de previdência privada, lançou um ebook grátis falando sobre o tema. O Christian explica por exemplo, porque muita gente, por desconhecer todas as regras desse tipo de investimento, acaba investindo mal. Se você já complementa sua aposentadoria com um plano de previdência privada, ou se está pensando em fazê-lo, creio que é fundamental que você veja o que o Christian tem a falar sobre o assunto.

Aqui está o link para você baixar o material: ebook grátis.

 

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Eduardinho é Auditor da Receita Federal e educador na área de Finanças Pessoais. Criador do método Carteira Rica de enriquecimento, o autor compartilha suas dicas neste blog e vai ajudar você a transformar o modo como lidar com seus investimentos.