Desde que surgiram LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e Agropecuário, respectivamente), esses investimentos caíram no gosto dos poupadores.

Afinal, sabendo uma maneira de como investir dinheiro e obter rentabilidade com isenção de imposto de renda? Nesse artigo você verá um simulador que compara LCI x CDB para cada prazo de vencimento, além de aprender todos os detalhes dessa aplicação financeira.

LCI o que é?

Do ponto de vista do tomador do empréstimo, a LCI é um instrumento para financiar o setor imobiliário.

Como? Segundo a Lei 10.931/2004, que criou a LCI para que os bancos pudessem financiar as operações imobiliárias, eles foram autorizados a emitir letras de crédito imobiliário (LCI) desde que esse crédito fosse garantido por hipotecas (quando há a transferência da propriedade, mas a garantia é registrada no cartório) ou alienações fiduciárias (nesse caso, a propriedade fiduciária permanece do banco até a quitação) dos imóveis envolvidos na transação (a existência dessa transação é chamada de lastro. O banco só pode emitir LCI quando ocorre uma transação desse tipo).

Resumindo, o banco empresta a alguém para realizar uma transação imobiliária, que pode ser o financiamento de um imóvel, ou um simples empréstimo, nesse caso, garantido por hipoteca. No vencimento, o banco reaverá aquele dinheiro com juros, retirará seu spread e repassará ao investidor.

Do ponto de vista do investidor, a LCI funciona como outra aplicação qualquer de renda fixa, como CDB, RDB, poupança, fundos de investimento em renda fixa e Tesouro Direto: contrata-se uma data de vencimento, o valor da aplicação e a taxa de juros devida.

Como o prazo mínimo da aplicação é de 90 dias, o investidor deve atentar para a falta de liquidez do investimento. Se precisar de um investimento com liquidez diária, é melhor investir em opções como a LCA do Banco do Brasil e o Tesouro Selic.

Riscos da LCI

Atenção: tudo que falaremos sobre riscos somente é aplicável aos investimentos superiores a 250 mil reais por CPF e por emissor. Até esse valor, o investimento em LCI (incluindo os juros) é garantido pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), inclusive dos bancos médios.

O risco de uma LCI é, basicamente, o risco do banco emissor. Se o banco quebrar, o Banco Central promoverá sua liquidação, pagando as despesas e efetuando o rateio do que sobrar (se sobrar) aos credores. Assim, quem investe acima do limite do FGC deve acompanhar o chamado rating do banco, procurando bancos mais sólidos.

Por outro lado, se aquele que tomou o empréstimo bancário não o pagar, o banco deverá pagar normalmente o investidor da LCI e por sua própria conta executar as garantias (por assumir esse tipo de risco que ele cobra seu spread). Tudo isso será invisível para o investidor em LCI, pois o banco lhe pagará o principal mais juros na data combinada.

Tributação LCI

Se você já leu algum material sobre a LCI, deve saber que ela (por enquanto), é isenta de IR (imposto de renda). Além disso, como o vencimento mínimo é de 90 dias, descabe falar de IOF, já que esse somente possui alíquota para investimentos inferiores a 30 dias.

Prazo Mínimo do investimento em Letras de Crédito Imobiliário: 90 dias

A vantagem teórica (leia abaixo como boa parte dessa vantagem da LCI foi capturada pelas instituições ao longo dos anos) é de:

LCI ainda é um bom investimento?

Agora que já criada há mais de dez anos, muita gente pergunta se LCI vale a pena ainda. A resposta deve ser dada na ponta do lápis, pelos cálculos (use nosso simulador para comparações entre CDB e LCI, acima).

Na verdade, quando foi lançada, a LCI oferecia rendimentos consistentemente maiores que os CDB. Isso ocorria porque as taxas são pactuadas conforme a oferta x procura. Como a LCI era um novo instrumento, desconhecido do mercado, a rentabilidade maior era oferecida para captar clientes. Além disso, as taxas maiores eram oferecidas porque a instituição bancária tinha mais folga no spread.

Porém, com o tempo, a procura aumentou muito, e os bancos não sentiram mais a obrigação (não há obrigação legal, é lei de mercado!) de repassar o ganho tributário para os investidores. Na verdade, em termos matemáticos, os bancos repassam a maior parcela desse ganho tributário ao tomador de empréstimos, que tem maior necessidade de buscar a melhor taxa, na hora de realizar o financiamento imobiliário ou o empréstimo mediante hipoteca.

Enfim, houve a captura do benefício fiscal em um momento anterior ao do investimento, de maneira que as LCI oferecidas hoje em dia possuem uma levíssima diferença de taxa perante aplicações tributáveis, como o CDB da mesma instituição bancária. No caso da LCI do Banco do Brasil, que paga 80% do DI, comparada ao CDB do mesmo banco, que paga de 81 a 100% do DI, vemos que, em aplicações pequenas, a LCI é mais vantajosa (CDB de 81% do DI, bruto de IR, versus LCI isenta de 80% – aplicação mínima a partir de mil reais) (na LCI Caixa, a aplicação mínima é, ou era, de 30 mil), mas a vantagem cai (e até some) para aplicações maiores e em maior prazo, quando a taxa do CDB atinge 100% do DI.

Curiosidades do investimento  LCI

• Se o certificado contiver cláusula “à ordem”, é uma LCI endossável. Nesse caso, o endosso deve ser em preto, ou seja, quem transfere (além de assinar), deve indicar o nome do novo beneficiário;
• Mas como vou transferir o certificado a alguém, se o banco não me enviou? A opção de dispensar, ou não, a emissão do certificado é do credor! Ou seja, o banco deveria fornecer automaticamente, a menos que você dispensasse;
• O certificado contém a lista das operações de lastro, seus valores, etc. O registro da LCI na Cetip contém essas informações.
• Existe LCI atualizada por IPCA ou IGPM? Sim, mas somente com vencimento superior a 36 meses (3 anos).
• Os juros são renegociáveis, caso as partes desejem (a menos que você seja um Abílio Diniz ou um Antônio Ermírio de Moraes, eu não perderia o tempo solicitando uma revisão da taxa).

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